Generalidades
1. Os preços praticados pela HELDER MÁQUINAS E FERRAMENTAS LDA. estão sujeitos ao IVA. Os preços consideram-se líquidos, sem descontos e podem ser alterados sem aviso prévio.
2. Todos os pedidos/encomendas até 50,00 € líquidos de mercadoria, são considerados Vendas a Dinheiro, sendo entregues contra reembolso, independentemente de existir acordo prévio de crédito.
3. O facto de o cliente não ter recebido as presentes condições gerais de venda não afasta a aplicação das mesmas. Estas condições podem ser alteradas sem aviso prévio.
4. As condições gerais de venda estão também disponíveis para consulta no website www.heldermaquinas.pt.
Condições de Pagamento
1. As primeiras encomendas são sempre a pronto pagamento (contra reembolso, caso se aplique o envio por correio ou transportadora).
2. Todos os pagamentos deverão ser feitos para a sede da empresa ou através dos seus Comerciais, que por sua vez emitirão um Recibo Provisório a ser entregue: original ao cliente, duplicado para a Helder Máquinas e Ferramentas Lda.
3. Até à sua total liquidação todo o material fornecido considera-se nossa propriedade.
4. O fornecimento a crédito resulta de pedido do cliente e está sujeito a aprovação. Este só é efetivo após concordância escrita da Helder Máquinas e Ferramentas Lda.
5. As condições de crédito definidas são alvo de avaliação periódica não invalidando as condições gerais estabelecidas. A falta de cumprimento dos prazos de vencimento estabelecidos implica a imediata suspensão do crédito, sem aviso prévio.
Expedição
1. Entregas em Portugal continental para volumes até 30 Kg e encomendas até às 15h para artigos em stock, serão efetuadas em 24h. Volumes com peso superiores a 30 Kg e em stock, entregues entre 24 e 48h, sendo o agendamento articulado com o cliente. Os prazos de entrega são meramente informativos e não são contratuais.
2. A todos os envios realizados por CTT ou Transportadora, acresce valor de Custos de Expedição ou Custos de Envio à Cobrança, conforme tabela atualizada dessas mesmas entidades, aos quais acresce taxa legal de IVA em vigor.
3. As encomendas que tiverem de ser enviadas parcialmente por quebras de stock, serão sempre acrescidas de portes.
4. Caso a mercadoria não possa ser entregue à primeira tentativa por razões imputáveis ao cliente, serão cobrados portes por cada tentativa de entrega.
5. No ato de receção das mercadorias/encomendas, o cliente deve confirmar se o número de volumes entregues confere com os mencionados na guia e antes de assinar a sua receção deve verificar o estado das embalagens. Na eventualidade de detetar alguma anomalia deverá INDICAR IMPRETERIVELMENTE POR ESCRITO NA GUIA DA TRANSPORTADORA, e de seguida contactar imediatamente a Helder Máquinas e Ferramentas Lda. com envio da cópia da respetiva reclamação. Aconselhamos que coloquem sempre a indicação “Reservas para danos não visíveis”.
A Helder Máquinas e Ferramentas Lda. não se responsabiliza por qualquer dano que surja após a receção das encomendas. O cliente, ao assinar a guia, assume a responsabilidade de que tudo está conforme.
Encomendas
1. Os pedidos podem ser recebidos através de telefone, correio eletrónico, junto de um vendedor, diretamente nas nossas instalações ou na loja online, solicitando confirmação por escrito.
2. As encomendas na Loja Online estão sujeitas a confirmação por email, onde também constarão os dados bancários para pagamento da mesma. Após boa receção do valor da encomenda, esta será enviada por CTT ou Transportadora, conforme ponto 3.1.
Devoluções
1. As devoluções serão atendidas no prazo máximo de 15 dias a contar da data do documento em causa, solicitando a sua documentação por escrito: carta ou correio eletrónico.
2. Não havendo indicações de anomalias/reservas nas guias da transportadora, a mercadoria será considerada entregue em boas condições, não sujeita a reembolso.
3. Antes de efetuar qualquer devolução deverá dar conhecimento prévio da mesma à Helder Máquinas e Ferramentas Lda. As devoluções serão aceites desde que o produto em causa se apresente em estado de novo, possua a embalagem de origem com toda a documentação e em perfeitas condições de venda.
4. Todas as devoluções deverão ser entregues ou enviadas para as nossas instalações. Em caso de envio por transportadora, os portes são da responsabilidade do cliente.
5. Os artigos personalizados/customizados ou por encomenda dedicada, não estão sujeitos a devolução.
Garantias
1. Para todos os produtos comercializados pela HELDER MAQUINAS E FERRAMENTAS LDA. é considerada a garantia definida pelos fabricantes das marcas representadas, contra todo o defeito de fabrico ou defeito dos materiais. A garantia começa a contar da data da fatura e uma reparação ou substituição não alarga o período da mesma.
2. Todo o material defeituoso ou avariado deverá ser entregue ou enviado para as nossas instalações. Após a confirmação do defeito/avaria pelos serviços técnicos da Helder Máquinas e Ferramentas Lda. e desde que o produto esteja completo, será efetuada a troca ou a sua reparação gratuitamente, num prazo indicado ao cliente que não excederá os 30 dias úteis.
3. Em caso de rutura de stock e/ou não sendo possível reparar a anomalia, o produto será enviado para o fabricante. Neste caso, o prazo de reparação/substituição será da responsabilidade do mesmo.
4. A garantia não se aplica sobre reparações efetuadas pelos clientes e imputadas à Helder Máquinas e Ferramentas Lda., sem o conhecimento e aceitação prévia desta, ficando formalmente excluídas.
5. A garantia não cobre as avarias provocadas por má utilização, manutenção insuficiente ou possíveis acidentes na manipulação do produto.
6. Está excluído da garantia o desgaste normal, o envelhecimento, os efeitos de oxidação ou as consequências de variações de tensão no caso de material elétrico.
7. Não se aplica a garantia à pintura e revestimento de superfícies.
8. A garantia não inclui a obrigação de aceitar responsabilidades por prejuízos e danos, quaisquer que eles sejam.
Incumprimento e Reserva de Propriedade
1. A falta de cumprimento das condições estabelecidas implica a imediata suspensão do fornecimento, com reserva de propriedade dos produtos entregues e recuperação de todo o material.
2. Após notificação ao comprador, em caso de incumprimento, a Helder Máquinas e Ferramentas Lda. reserva-se o direito de cobrar juros de mora nos termos da lei.
Serviço Pós-Venda
1. As regras precedentes são aplicáveis, com as devidas adaptações, aos serviços pós-venda.
2. A Helder Máquinas e Ferramentas Lda. não garante o fornecimento de peças de substituição, supridas ou modificadas após venda, nem as de um modelo que já não se venda.
3. O serviço pós-venda não inclui as deslocações, que se faturam sempre como despesas.
4. Nunca nos poderão exigir responsabilidade da solidez dos apoios ou das fixações do material instalado, o cliente terá responsabilidade de verificar a sua solidez e conformidade com as nomas de segurança.
5. Não nos poderá ser exigida responsabilidade pela interrupção do funcionamento do material utilizado pelo cliente na sua atividade profissional pela prestação do nosso serviço.
Jurisdição Competente
1. O presente contrato e disposições complementares rege-se pelo direito privado português, que se aplique a transações nacionais quer internacionais.
2. Qualquer discrepância quanto a interpretação e aplicação do contrato serão objeto de diligências extra judicial entre as partes, prévias à submissão do caso nos Tribunais competentes.
3. Para todas as questões litigiosas emergentes do presente contrato, escolhem as partes o Foro da Comarca de Leiria, em expressa renúncia a qualquer outro.
Leiria, 01 de setembro de 2023
A Gerência
HELDER MÁQUINAS E FERRAMENTAS LDA.
